VOTO IMPRESSO, O RETORNO AO PASSADO QUE OPÕE BOLSONARO E A PROCURADORIA GERAL

Segundo colocado nas pesquisas, deputado reclama de possibilidade de fraude sem o voto em papel

Fonte: El País

Um "retorno ao passado" colocou em rota de colisão a Procuradoria-Geral da República e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), segundo colocado nas pesquisas de opinião para as eleições presidenciais. Saudoso dos anos de chumbo da ditadura militar, o capitão do Exército conseguiu emplacar outro "retrocesso" durante a mini-reforma política aprovada em 2015. Foi dele o artigo que previa a obrigatoriedade do voto impresso - desde 1996 o Brasil utiliza predominantemente urnas eletrônicas. À época, o Tribunal Superior Eleitoral chiou e disse que a adaptação do equipamento para que emitisse um comprovante impresso custaria aos cofres públicos mais de 1,8 bilhão de reais. Em época de crise econômica, o Tribunal determinou que nestas eleições apenas 5% dos dispositivos de votação tenham a impressora - aproximadamente 30.000 urnas. Mas, nesta segunda-feira, a PGR declarou que o artigo proposto por Bolsonaro e aprovado no Legislativo contraria a Constituição, e pediu que fosse declarado nulo.

Antes mesmo do início da campanha, o capitão do Exército já colocou o resultado da eleição em xeque: ele reagiu à Ação Direta de Inconstitucionalidade da PGR rapidamente atacando a procuradoria e o TSE. Nesta quarta-feira usou sua conta no Twitter para dizer que "essa ação, no mínimo suspeita entre TSE e MP para derrubar o voto impresso, fará com que o Sistema eleja o futuro presidente do Brasil em outubro. O Datafolha, manipulando os números, dará credibilidade à fraude", escreveu.

Pelo texto aprovado pela Câmara, cada voto deverá ser impresso de forma automática pela urna eletrônica e, após a conferência do eleitor, será depositado dentro de uma urna lacrada, não havendo contato manual com o comprovante. O documento da PGR assinado pela procuradora-geral, Raquel Dodge, alega que essa medida "não garante o anonimato e a preservação do sigilo do voto", previstos na Constituição. "A norma [aprovada pelo Legislativo] não explicita quais dados estarão contidos na versão impressa do voto, o que abre demasiadas perspectivas de risco quanto à identificação pessoal do eleitor, com prejuízo à inviolabilidade do voto secreto".

Dodge destacou também que uma parcela dos eleitores estaria mais sujeita à violação de seu sigilo: "Há ainda que se considerar a situação das pessoas com deficiência visual e as analfabetas, que não terão condições de conferir o voto impresso sem o auxílio de terceiros, o que, mais uma vez, importará quebra do sigilo de voto". Isso porque um dos artigos da lei aprovada diz que "o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica".

A procuradora-geral também destaca que, caso haja algum tipo de falha na impressão do voto pela urna eletrônica ou o travamento da mesma, "estas situações demandarão intervenção humana para a sua solução, com a iniludível exposição dos votos já registrados e daquele emanado pelo cidadão que se encontra na cabine de votação".

Dodge lembrou ainda em seu pedido que, em 2002, o TSE realizou um teste com o voto físico em todas as seções eleitorais do Distrito Federal e de Sergipe, que tiveram urnas com impressão de comprovante. Um relatório do Tribunal à época concluiu que a experiência "demonstrou vários inconvenientes", "nada agregou em termos de segurança ou transparência" e criou "mais problemas". O TSE também apontou que nas seções com voto impresso foram observados filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito.

Atualmente o processo licitatório para a elaboração das urnas eletrônicas com impressora já está em andamento, com alguns modelos em fase de testes, por isso Dodge pede pressa para que a medida seja suspensa. "É imperiosa a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia da norma legal, inclusive para que sejam sustados os procedimentos administrativos em curso para a sua implementação", diz.

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