Rondônia

Governador

Confúcio Moura (PMDB) Eleito em 2018

As duas ações penais que Confúcio Moura responde no STJ são a APN 867/DF e a APN 845/DF. A primeira Ação Penal refere-se a crimes contra a Lei de Licitações, praticados por funcionários públicos contra a administração.

Senador

Acir Gurgacz (PDT) Não eleito em 2018

É alvo de inquérito que apura irregularidades em licitações e crimes de responsabilidade. Alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.

Senador

Ivo Cassol (PP) Condenado pelo STF inelegível 

Foi condenado por unanimidade no STF por fraude a licitação em convênios do governo federal com o estado de Rondônia, quando era governador. A pena foi fixada em 4 anos de detenção em regime semiaberto e pagamento de multa. Caberá ao Congresso decidir sobre a perda de seu mandato. O TCU já havia condenado o parlamentar ao pagamento de multa e à inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança por cinco anos, na análise do mesmo caso.

Também é réu por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. Investigado por oferecimento de propina a deputados estaduais quando era governador, crime contra a administração em geral e crime de lavagem de dinheiro, entre outras acusações.

Senador

Valdir Raupp (MDB) Não eleito em 2018

Foi condenado por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual e pelo estado de Rondônia. A Justiça determinou o ressarcimento ao erário, vedação de recebimento de benefícios fiscais ou creditícios e pagamento de multa. É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crime contra o sistema financeiro nacional. Também é alvo de inquéritos abertos com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investigam esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras, entre outras acusações.

Deputado

Expedito Netto (PSD) Eleito em 2018

Acusado de peculato e outros crimes eventualmente ligados, os quais estariam sendo cometidos desde fevereiro de 2015.

Deputado

Lindomar Garçon (PRB) Não eleito em 2018


Foi condenado por improbidade administrativa por envolvimento na Máfia das Ambulâncias, que consistia em desvio de verba federal do Sistema Único de Saúde para compra de ambulâncias superfaturadas. A Justiça determinou ressarcimento ao erário, perda dos direitos políticos por 5 anos, além da perda dos cargos ou funções públicas desempenhadas. Foi condenado junto com o senador Ivo Cassol (PP) por abusos de poder político e econômico por utilização indevida de entidade de classe estudantil para participação em comício. Foram reprovadas as contas do Partido Verde em 2011, quando o parlamentar era responsável. É alvo de inquérito referente a crimes de captação ilícita de votos e corrupção eleitoral.

Deputado

Lucio Mosquini (PMDB) Eleito em 2018

É alvo de inquérito que apura a prática dos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A denúncia relatou indícios, apurados pela Operação Ludus, de superfaturamento, direcionamento, fraude e desvio de recursos públicos na licitação e execução das obras públicas, estimadas ao custo de mais de R$ 22 milhões. Foi multado por não cumprir com determinações do processo de tomada de contas Nº 006.625/2008-5, referentes à construção de anel rodoviário pelo DER-RO, órgão que dirigia à época.

Deputado

Luiz Cláudio (PR) Não eleito em 2018

É alvo de inquérito referente a crime de corrupção passiva. Na ação cautelar nº 3827/2015, o STF determinou a quebra do sigilo bancário do parlamentar. O processo corre em segredo de justiça. 

Deputada

Mariana Carvalho (PSDB) Eleito em 2018

Foi responsabilizada e multada, juntamente com os demais vereadores da Câmara de Porto Velho, pelo recebimento de remuneração acima do teto permitido.

Deputada

Marinha Raupp (PMDB) Não eleito em 2018


Foi condenada juntamente com seu marido Valdir Raupp de Matos, governador de Rondônia à época, por improbidade administrativa. Ambos foram acusados de promoção pessoal pela confecção de cartilhas por intermédio da Fundação de Amparo ao Menor Carente e Ação Social de Rondônia.

Deputado

Nilton Capixaba (PTB) Condenado pelo STF

Acusado de envolvimento com a Máfia das Ambulâncias. Réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal, referente a prática de crimes da Lei de Licitações.